O Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Tod@s - 2007 pretende, como objectivo geral, sensibilizar a população para os benefícios de uma sociedade mais justa e solidária através da promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do género, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades. Procura evidenciar do mesmo modo os benefícios da diversidade como base da vitalidade socio-económica e da prosperidade da Europa, bem como, fundamentalmente, desenvolver representações e competências sociais capazes de garantir a coexistência social pacífica no espaço comunitário.
Instituído pela Decisão nº 771/2006/CE do Parlamento Europeu e do Concelho da União Europeia de 17 de Maio, o Ano Europeu (segundo o artigo 2º da referida Decisão) pretende assegurar a sensibilização para as seguintes problemáticas:
a) Direitos: sensibilizar para o direito à igualdade, para a não discriminação e a problemática das discriminações múltiplas (permitindo às populações expostas à discriminação um melhor conhecimento dos seus direitos e da legislação europeia nestas matérias);
b) Representação: fomentar o debate sobre formas de aumentar a participação na sociedade e em grupos vítimas de discriminação de modo a obter um nível de participação social mais equilibrado em termos de género;
c) Reconhecimento: facilitar e celebrar a diversidade e a igualdade;
d) Respeito: promover uma sociedade mais coesa com a sensibilização para a importância de serem eliminados estereótipos, preconceitos e violência no âmbito da promoção de boas relações entre todos os membros da sociedade num contexto sócio-cultural valorizador da diversidade.
Em Portugal, pela Resolução do Conselho de Ministros nº88/2006 publicada no DR nº137 de 18 de Julho, foi constituída, a título de entidade nacional de execução do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s, uma Estrutura de Missão composta pelas seguintes entidades representativas da sociedade portuguesa: Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), Coordenadora do Plano Nacional Para Inclusão Social (PNAI), Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Português da Juventude (IPJ), Instituto de Segurança Social (ISS) e Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD).
Por determinação da mesma Resolução do Conselho de Ministros, a execução logístico-administrativa da iniciativa é da responsabilidade da CIDM.
No âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s - AEIOT, e enquanto membro da Estrutura de Missão, o IEFP tem em desenvolvimento um conjunto de medidas, integradas no Plano Nacional de Acção, que permitirão sensibilizar, não só os seus quadros mas também a população em geral, para o conhecimento dos objectivos inerentes às questões da Igualdade e da Não Discriminação, identificadas na Decisão nº 771/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Maio de 2006, donde se destacam, daquelas medidas: A integração no seu site de informação sobre o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s; A publicação nas revistas Dirigir e Formar de artigos ou entrevistas sobre o AEIOT; A organização de dois colóquios em parceria com o SNERIPD e o ACIME, sobre as temáticas da Deficiência e do Racismo e Xenofobia; A participação na organização de um colóquio sobre a Descriminação Etária; A co-organização da acção Feira da Diversidade que integrará mostras de materiais sobre as discriminações múltiplas e acções culturais.
O PROGRAMA INICIATIVA, emitido semanalmente na 2, será também um meio privilegiado pelo IEFP para difundir a informação do AEIOT, cujo objectivo será apresentar ao longo de 2007 três programas destinados à problemática da questão da igualdade no acesso ao emprego.
Na atribuição dos Prémios de Mérito, Manuel Lopes e Agostinho Roseta será integrada a imagem do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e serão feitos esforços para fazer passar a mensagem da necessidade de implementação e difusão de Boas Práticas em domínios relevantes, como sejam, a integração profissional de pessoas com deficiência, a qualificação dos recursos humanos e a cidadania empresarial.
O IEFP irá ainda promover em Março de 2007, e pela primeira vez em Portugal, no âmbito do Campeonato das Profissões, as HABILIMPÍADAS. Este Campeonato visa demonstrar as capacidades e as competências das pessoas com deficiência a nível profissional, contribuindo, desta forma, para o seu reconhecimento profissional pelos empregadores e sociedade em geral.
Instituído pela Decisão nº 771/2006/CE do Parlamento Europeu e do Concelho da União Europeia de 17 de Maio, o Ano Europeu (segundo o artigo 2º da referida Decisão) pretende assegurar a sensibilização para as seguintes problemáticas:
a) Direitos: sensibilizar para o direito à igualdade, para a não discriminação e a problemática das discriminações múltiplas (permitindo às populações expostas à discriminação um melhor conhecimento dos seus direitos e da legislação europeia nestas matérias);
b) Representação: fomentar o debate sobre formas de aumentar a participação na sociedade e em grupos vítimas de discriminação de modo a obter um nível de participação social mais equilibrado em termos de género;
c) Reconhecimento: facilitar e celebrar a diversidade e a igualdade;
d) Respeito: promover uma sociedade mais coesa com a sensibilização para a importância de serem eliminados estereótipos, preconceitos e violência no âmbito da promoção de boas relações entre todos os membros da sociedade num contexto sócio-cultural valorizador da diversidade.
Em Portugal, pela Resolução do Conselho de Ministros nº88/2006 publicada no DR nº137 de 18 de Julho, foi constituída, a título de entidade nacional de execução do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s, uma Estrutura de Missão composta pelas seguintes entidades representativas da sociedade portuguesa: Alto Comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME), Coordenadora do Plano Nacional Para Inclusão Social (PNAI), Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres (CIDM), Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), Instituto Português da Juventude (IPJ), Instituto de Segurança Social (ISS) e Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD).
Por determinação da mesma Resolução do Conselho de Ministros, a execução logístico-administrativa da iniciativa é da responsabilidade da CIDM.
No âmbito do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s - AEIOT, e enquanto membro da Estrutura de Missão, o IEFP tem em desenvolvimento um conjunto de medidas, integradas no Plano Nacional de Acção, que permitirão sensibilizar, não só os seus quadros mas também a população em geral, para o conhecimento dos objectivos inerentes às questões da Igualdade e da Não Discriminação, identificadas na Decisão nº 771/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de Maio de 2006, donde se destacam, daquelas medidas: A integração no seu site de informação sobre o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Tod@s; A publicação nas revistas Dirigir e Formar de artigos ou entrevistas sobre o AEIOT; A organização de dois colóquios em parceria com o SNERIPD e o ACIME, sobre as temáticas da Deficiência e do Racismo e Xenofobia; A participação na organização de um colóquio sobre a Descriminação Etária; A co-organização da acção Feira da Diversidade que integrará mostras de materiais sobre as discriminações múltiplas e acções culturais.
O PROGRAMA INICIATIVA, emitido semanalmente na 2, será também um meio privilegiado pelo IEFP para difundir a informação do AEIOT, cujo objectivo será apresentar ao longo de 2007 três programas destinados à problemática da questão da igualdade no acesso ao emprego.
Na atribuição dos Prémios de Mérito, Manuel Lopes e Agostinho Roseta será integrada a imagem do Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos e serão feitos esforços para fazer passar a mensagem da necessidade de implementação e difusão de Boas Práticas em domínios relevantes, como sejam, a integração profissional de pessoas com deficiência, a qualificação dos recursos humanos e a cidadania empresarial.
O IEFP irá ainda promover em Março de 2007, e pela primeira vez em Portugal, no âmbito do Campeonato das Profissões, as HABILIMPÍADAS. Este Campeonato visa demonstrar as capacidades e as competências das pessoas com deficiência a nível profissional, contribuindo, desta forma, para o seu reconhecimento profissional pelos empregadores e sociedade em geral.
( fonte : http://portal.iefp.pt/portal/page?_pageid=117,194327&_dad=gov_portal_iefp&_schema=GOV_PORTAL_IEFP )
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